STRATEGIES OF ACCESS TO WATER IN THE BRAZILIAN SEMI-ARID: A CASE STUDY IN THE COASTAL WATERSHED - CE, BRAZIL

Resumo

O acesso a água é um direito público garantido pela lei n° 9433/1997, entretanto, esse direito tornou-se um problema quando se trata de sua concessão, por conta da dinâmica hídrica do ambiente semiárido. A variação pluviométrica espaço-temporal afeta a condição de acesso a água gerando um processo de escassez e crise hídrica. O objetivo desse estudo visa analisar as estratégias de acesso a água por meio da perfuração de poços e pelas construções dos açudes no semiárido cearense. Desenvolver a análise espacial através do Sistema de Informações Geográficas-SIG, visando, contribuir com informações sobre o entendimento do problema de escassez hídrica. A metodologia utilizada é abordagem sistêmica associada ao entendimento empírico, seguindo o desenvolvimento operacional em revisão bibliográfica e literária, análise da situação de escassez hídrica e a aplicação do SIG na construção de informações geoespaciais. Os resultados estão representados na dinâmica espacial dos açudes e dos poços como alternativas de políticas públicas e sociais ao enfrentamento da condição do fenômeno da seca e a consequência da escassez hídrica das comunidades, os produtos cartográficos estão associados a escala de 1:550.000 e representam a dimensão de 8.619 km² da bacia hidrográfica do litoral. Como considerações observou-se que a oferta da água é regulamentada pela legislação federal, e a situação de escassez hídrica é amenizada estrategicamente com a política de perfuração de poços pelo Estado, porém, essa condição precisa ser compreendido como aspecto intergovernamental.