(MIS)PATHS OF THE RIGHT TO PUBLIC BASIC EDUCATION IN MOZAMBIQUE IN THE POST-INDEPENDENCE PERIOD

Abstract

Moçambique proclamou a sua independência em 1975, e com esta grande conquista, a educação tornou-se
um direito e dever de todos os cidadãos. Consequentemente, o governo se comprometeu a criar as
condições necessárias para seu pleno usufruto. No entanto, a implementação desse direito constitucional teve
várias nuances. Assim, o objetivo geral deste estudo foi refletir sobre os (des)direcionamentos
do direito à educação básica pública em Moçambique no período pós-independência. E os objectivos específicos
foram discutir a institucionalização do direito à educação básica pública em Moçambique independente
e mapear os avanços, retrocessos, limites e desafios da implementação do direito à
educação básica pública para todos. Para materializar esses objetivos, foi desenvolvida pesquisa
documental e bibliográfica por meio de leitura e análise crítica da legislação nacional e da produção acadêmica sobre
o tema em questão. O processamento das informações foi operacionalizado com o auxílio da análise de conteúdo temática.
Os resultados mostraram que houve avanços significativos entre 1975 e 2024 na
garantia do acesso e da oferta da educação básica pública, especialmente entre 2004 e 2014. No entanto,
o direito à educação foi interrompido devido à cobrança de mensalidades entre 1992 e 2003, bem
como problemas com o investimento público no setor educacional, o que impactou na provisão de
recursos humanos e materiais e na infraestrutura escolar e levou os gestores a solicitar contribuições monetárias "coercitivas"
dos pais e/ou responsáveis. Além disso, notou-se que a educação
inclusiva é limitante. Diante desse cenário, sugere-se que seja fornecido maior financiamento público ao setor educacional
, para que o direito à educação pública possa ser implementado de forma eficaz e eficiente.